Justiça revoga liminar que paralisava obras de Belo Monte

 

SÃO PAULO - O juiz Carlos Eduardo Castro Martins, da Justiça Federal no Pará, revogou, nesta sexta-feira, a liminar que ele mesmo havia concedido e que determinava a paralisação das obras de construção da Hidrelétrica de Belo Monte no Rio Xingu, local onde são desenvolvidas atividades de pesca de peixes ornamentais pelos associados da Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira (Acepoat). A ação tramita na 9ª Vara Federal, especializada no julgamento de causas ambientais.

O magistrado, ao apreciar dois pedidos de reconsideração formulados pela União e pelo consórcio Norte Energia S.A. (Nesa), que constrói a Usina de Belo Monte, considerou que não há mais motivos jurídicos que justifiquem a manutenção da liminar. Com isso, estão liberadas as obras no leito do Rio Xingu, como implantação de porto, explosões, implantação de barragens, escavação de canais e outras necessárias para construir a hidrelétrica.

Na decisão que revogou a liminar, o juiz da 9ª Vara expõe seu entendimento de que não haverá bloqueio, impedimento ao trânsito de embarcações pesqueiras, uma vez que ‘estão previstos mecanismos de transposição, sejam provisórios, enquanto está em construção a obra, sejam definitivos, para quando estiver em operação a UHE’.

A construção das barragens, prossegue o magistrado, somente será possível se for cumprida a condicionante que determina manifestação favorável da Fundação Nacional do Índio (Funai) e a avaliação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quanto ao detalhamento dos mecanismos de transposição de embarcações que naveguem pelo Rio Xingu.

magistrado reconhece, no entanto, que os impactos ambientais maiores decorrentes somente serão sentidos e possíveis de analisar após a conclusão das obras, já que os estudos hoje existentes são apenas previsões técnicas do que poderá ocorrer.

No entendimento do juiz, a pesca de espécimes ornamentais não será impedida durante a construção da usina, ‘pois o curso d’água não será alterado e não haverá grande variação na vazão d’água por segundo, sem grandes influências, portanto, no habitat das espécies ornamentais de pesca permitida.’

A Nesa, segundo o juiz, conseguiu demonstrar que estão sendo desenvolvidos projetos para ictiofauna e de incentivo à pesca sustentável. Um terceiro projeto, relativo à aquicultura de peixes ornamentais, também deverá ser implantado a montante da barragem, mas somente depois que a hidrelétrica entrar em operação.

A decisão judicial destaca ainda que o EIA/Rima prevê a ocorrência de alterações nos padrões de pesca devido às mudanças nas comunidades de peixes, decorrentes de perturbações diretas ou indiretas nos habitats. Tais alterações, no entanto, serão sentidas somente durante a construção da usina, não havendo impactos sobre a totalidade da região do rio Xingu, mas tão-somente nos locais de execução das obras.

fonte: O Globo

MP questiona ocupações nas dunas de Canoa Quebrada

Casas em Canoa Quebrada não possuem escrituras, enquanto aumenta o interesse imobiliário pela praia

Aracati. A praia de Canoa Quebrada é considerada por muitos um verdadeiro paraíso litorâneo na terra. É um privilégio de poucos ter um espaço de frente para o mar. Mas o Ministério Público do Estado está preocupado com os processos de ocupação que têm ocorrido num dos destinos turísticos mais conhecidos do Nordeste.

Em alguns casos, ultrapassa a lógica do Direito Ambiental concebida para uma Área de Preservação Permanente. Nos últimos anos, o Ministério Público e a Justiça de Aracati têm questionado a concessão de licenciamentos ambientais sem relatórios e estudos de impacto ambiental. Algumas ações também foram movidas pelo Ministério Público Federal. Os casos em que não houve absolvição estão parados na Justiça.

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) questiona as críticas a algumas concessões de licença ambiental, mas admite que existem ocupações irregulares. A construção e ocupação de casas em plena duna de Canoa Quebrada, motivo de ação do Ministério Público e já noticiada neste jornal, é só mais uma de uma série de irregularidades que há vários anos geram conflitos naquele precioso pedaço do litoral. O problema começa pela falta de escritura das casas. Não há o principal documento que comprove "em nome de quem" está uma determinada residência em Canoa. Os moradores, e até mesmo os donos de pousadas, só possuem um documento de posse, considerado de caráter jurídico menor.

Mas à medida em que foi aumentando o interesse pelo privilegiado espaço do litoral do Ceará, aumentou o número de habitantes de Canoa. Quando não há ampliação das residências e das pousadas, são novas que se constroem perto das falésias, próximo às dunas - com e sem licenciamento ambiental.

Então há dois tipos de ocupações que, quando não beiram, ultrapassam a legalidade: construção de moradias das populações pobres da periferia e construção e instalação de grandes empreendimentos turísticos e empresariais. A diferença é que os grandes empreendimentos têm obtido licenças ambientais, as famílias irregulares, não. São pousadas as principais construções em cima das falésias de Canoa Quebrada, e ao menos uma delas com licenciamento da Semace para construir.

Somente nos últimos quatro anos foram cinco grandes conflitos sobre a ocupação do lugar que foram parar na Justiça, por meio de ações civis públicas e algumas depois levadas pela Procuradoria Geral de Justiça à Justiça Federal: construção de residencial e loteamento imobiliário à beira mar; instalação de parques eólicos com planagem de áreas de dunas; transporte de buggys nas áreas de dunas e falésias; ocupação irregular de barracas na encosta das falésias; e, mais recentemente, a construção de residências sobre as dunas.

Três anos atrás, um dos casos de maior repercussão deu-se por conta da concessão de licenciamento ambiental, por parte da Semace e do Ibama, para construção do loteamento "Paraíso da Canoa". O Ministério Público Federal pediu a paralisação das obras. O pedido foi acatado pela Justiça de Aracati, depois a medida foi indeferida pelo Tribunal de Justiça.

A Procuradoria da Justiça considerou procedente a paralisação das obras devido à ausência de um Estudo de Impacto Ambiental e da elaboração de Relatório de Impacto do Meio Ambiente. Antes de tudo, um dos principais argumentos foi que a construção do loteamento deu-se em 1982, antes mesmo da criação da Semace. A empresa conseguiu a licença com um estudo simplificado.

Decisão favorável

A empresa proprietária, Visão Empreendimentos, questionou a ação, e teve decisão favorável, pois todos os licenciamentos necessários foram obtidos antes da ocupação - e só depois também foi realizado o Estudo de Impacto Ambiental.

De acordo com o atual secretário adjunto da Semace, Arilo Veras, as construções do loteamento Paraíso da Canoa estão dentro das permissões de licenciamento ambiental. Três anos atrás a reportagem fotografou o local onde está o loteamento Paraíso da Canoa, uma vasta área de mais de 200 hectares. Havia pequenas dunas e até mesmo uma pequena lagoa, que depois sofreram processo de terraplanagem e consequente aterramento. Mas segundo Arilo Veras as áreas não constituiriam dunas. "Se formos saindo da praia em direção ao interior, antes de chegar nas dunas propriamente ditas passamos por uma superfície chamada planície de deflação. É nela que se encontra situado o loteamento licenciado. Essa planície de deflação não constitui Área de Preservação Permanente", afirma Arilo, com base no Código Florestal, de 1965.

O secretário admite que existem ocupações irregulares em áreas de preservação permanente em Canoa. A Semace não licencia nas falésias. E tem que fazer cumprir. "Efetivamente não temos ainda condições de fiscalizar todo o Estado. Fizemos um concurso dois anos atrás e aumentamos de zero para 70 fiscais. Isso é muito bom, mas mesmo assim não dá".

FISCALIZAÇÃO

70 fiscais integram os quadros da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Órgão admite que não tem condições de fiscalizar toda a extensão do Estado no cumprimento da lei.

MAIS INFORMAÇÕES

SEMACE

Rua Jaime Benévolo, 1400
Bairro José Bonifácio, Fortaleza-CE
(85) 3101.5570/  http://www.semace.ce.gov.br


IMPACTO AMBIENTAL

Drenagem

Conforme constatou a reportagem, havia dunas na região do loteamento Paraíso da Canoa. De acordo com Jeovah Meireles, mesmo as dunas pequenas faziam parte dos sistemas dunares de Canoa Quebrada.

"Essa afirmação de que pouco a pouco as lagoas vão sumindo, e que essa área aterrada são zonas de deflação é o discurso da degradação. E há registros pela própria comunidade de Canoa que essas lagoas foram drenadas com ajuda de máquinas, tanto para a construção de estradas como para a terraplanagem e a posterior ocupação de empreendimentos", afirma o geógrafo.

A promotoria de Justiça em Aracati, que moveu no início do mês Ação Civil Pública pedindo a remoção das famílias da periferia que estão construindo casas na "duna por-do-sol", também tem acompanhado os outros processos de ocupação em Canoa Quebrada.

Para a promotora Emilda Afonso, é preciso garantir a conservação das Áreas de Preservação Permanentes. Dois anos atrás, liderado pelo então promotor de Aracati, Alexandre Alcântara, o Ministério Público moveu ações questionando a Semace sobre a concessão de licenciamentos e a interpretação de que as áreas licenciadas não se tratavam de Área de Preservação Permanente. Um dos impasses que se configura é problema nacional e pouco discutido até agora: o nível de idoneidade dos Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto do Meio Ambiente (Eia/Rima). Isso porque esses estudos são feitos por consultorias pagas pelos próprios interessados em conseguir o licenciamento ambiental. E é com base neles que a Semace licencia. "Eu não conheço EIA/Rima que tenham voltado porque foi contrário ao empreendedor. Esse tipo de estudo é feito no intuito de viabilizar a obra", afirma Jeovah.Geógrafo diz que obras estão em áreas de proteção

Construções têm licença ambiental da Semace que, segundo o órgão, estão dentro das exigências da legislação ambiental pertinente. Ambientalistas contestam informaçãoAracati. Até mesmo as grandes ocupações com licenciamentos da Semace e do Ibama estão em Área de Preservação Permanente (APP) e, portanto, deveriam ter sido conservadas. A afirmação é do geógrafo Jeovah Meireles, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e uma das principais referências de estudos da zona costeira do Nordeste brasileiro.

Ao contrário do que diz o secretário-adjunto da Semace, Aurilo Veras, Jeovah afirma que, conforme o próprio Código Florestal, antigo mas em vigor, a área em que havia pequenas lagoas aterradas para construção de loteamentos consistem uma APP por fazer parte dos sistemas lacustres e intermitentes. "Existem até mesmo resoluções também protegendo esses sistemas lacustres, como a resolução 41", aponta Meireles.

fonte: Melquíades Júnior - Diário do Nordeste

Ocupações põem em risco as áreas verdes da cidade

Na Fortaleza que parece crescer sem rumo e sem fiscalização, 42,73% dos espaços verdes estão invadidos

Do alto se enxerga uma Fortaleza cada vez menos arborizada e quase predominantemente acinzentada. Toda cheia de asfalto, com rios canalizados e árvores derrubadas diariamente. É como se o pouco que ainda restasse de verde estivesse definhando, sumindo na paisagem. Para agravar mais o caso, até as áreas institucionais, aquelas que deveriam ser protegidas pelo poder público, estão sendo tomadas.

De um total de 2,3% do território destinado para as praças, parques, espaços livres e verdes, 42,7% foram invadidos, conforme o mais recente estudo da gestão, o "Fortaleza em números". Do restante liberado, 15% não foram implantados.

E sobram exemplos de devastações ambientais na capital. Prova é o caso de moradores do bairro Parreão que, há mais de dez anos, esperam pela desapropriação efetiva de um terreno na promessa de que ele possa virar parque ou praça pública.

Com um extenso rio correndo por toda a área, com dezenas de árvores frondosas e animais silvestres, o local é alvo de vândalos, depositário de entulhos e motivo de especulação imobiliária. O lote Thomaz Pompeu Magalhães, com quadras 13 e 18, situado na rua Júlio da Silveira, conta com 12.078,00 m² .

Parreão III

Até uma placa de "vende-se", inserida em um poste na esquina da área, parece revelar como a gestão municipal perdeu as rédeas da fiscalização e da manutenção da natureza. O espaço que, em 2000, foi considerado apto à desapropriação hoje é motivo de querela entre o poder público e os que se reivindicam donos. Uma saída para a retomada poderia ser a indenização.

Nessa disputa, habitantes sofrem com a ausência de espaços verdes e sonham com a construção do tal Parque Parreão III. "A Prefeitura perdeu essa área toda. Não tomou conta, nem fiscalizou e urbanizou. Daí chegaram outros se dizendo donos. Um absurdo esse descaso. Esse riacho que passa aqui tem muita importância para o equilíbrio ambiental e manutenção da flora e fauna", frisou Régia Dourada, moradora do bairro.

Ela lembra ainda que a reclamação não é nova. Nos idos de 2004, a Secretaria Executiva Regional (SER) IV chegou a anunciar que havia um projeto para o bairro. Entretanto, de lá para cá, nada avançou. Ainda nesse ano, a mesma secretaria indicou que as negociações teriam conseguido êxito. Nesse ínterim, o parque não saiu do papel enquanto os anseios de venda dos lotes só aumentaram.

A situação é hoje motivo, inclusive, de briga judicial na 6ª Vara da Fazenda Pública. Um dos representantes dos inventariantes, que pediu para não se identificar, aguarda a negociação com a Prefeitura e diz pagar o Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e cuidar da limpeza urbana.

Entretanto, o cenário hoje é de abandono, relata a secretaria Karina Lopes. Moradora da frente do terreno, ela conta que são frequentes as queimadas, focos de sujeira, colocação de entulhos como armários, sofás, montes de sacos e restos de materiais de construção urbana.

Itapery

Infelizmente, o exemplo citado no bairro do Parreão não é isolado. Moradores perto do Campus da Universidade Estadual do Ceará (UECE) no Itapery, na comunidade chamada de Dendê, sofrem com as ameaças de especulações e ocupações irregulares, tanto de ricos e pobres.

Nas últimas três semanas, dezenas de barracos foram armados em toda extensão da Rua G, na margem do Açude José Pires - área de proteção ambiental. De longe se avista os casebres, a sujeira e o uso irregular do solo.

Além disso, são constantes também, segundo o historiador e integrante do Movimento Pró-Parque, Milton Ferreira, 31, a colocação de entulhos no rio, as queimadas e até construções na margem do logradouro, devastando, assim, toda a mata ciliar.

"O poder público devia cuidar melhor desse espaço antes que ele morra em definitivo. Seria urgente manter a mata e preservar o pouco que ainda nos resta. Temos bacias lindas e super importantes aqui", disse Ferreira. O desequilíbrio ambiental estaria matando animais e provocando inundações na região.

Para ele, até empresas de mobiliário e igreja se instalaram na área que era para ser de preservação. Os moradores reclamam também do crescimento da violência urbana com as ocupações irregulares na comunidade.

Invasão

42% É a porcentagem atual de praças, áreas verdes e de lazer que, ao invés de estarem sendo preservadas e urbanizadas pelo poder público, foram invadidas

DIFICULDADE


Semam tenta evitar ações

"A questão social tem resolvida mas sem invadir os espaços verdes", disse. A saída seria conter a prática ainda no nascedouro, antes que ganhe proporções maiores. Para ele, os danos com as ocupações nas áreas institucionais seriam imensos, tanto do ponto de vista ambiental como na relação do controle urbano. "O povo tem que aprender a respeitar o patrimônio, a coletividade. A preservação dos espaços verdes é fundamental para garantir o equilíbrio ambiental, o futuro das próximas gerações e o uso mais saudável e sustentável das cidades", disse o secretário da Semam em Fortaleza.

A gestão municipal teria, inclusive, um grupo de trabalho só para evitar as invasões, atuar na prevenção e fiscalização.

Explicações

Sobre a denuncia no bairro do Parreão, a Secretaria Executiva Regional (SER) IV, esclareceu, em nota, que a gestão está aguardando apenas um parecer da Procuradoria Geral do Município sobre a desapropriação do terreno para seguir com os projetos. No entanto, a SER IV continua fazendo a limpeza e recolhendo o lixo colocado no local.

Com relação ao terreno na Rua G, no bairro do Dendê, próximo à UECE, a Regional IV esclarece ainda que há cerca de 10 dias foi feito uma desocupação e os invasores foram retirados, mas voltaram ao local. A SER IV enviou ainda um ofício na segunda-feira à Polícia Militar para a realização de uma operação com o intuito de desocupar novamente o local.O atual titular da Secretaria de Meio Ambiente de Fortaleza (Semam), Deodato Ramalho, até reconhece a gravidade do problema, mas relata a dificuldade em resolver a questão das ocupações de áreas verdes em definitivo. Visto que, segundo o gestor, a vulnerabilidade social - da falta de moradia, por exemplo - não deveria ser justificativa para tais ações irregulares.

fonte: Ivna Girão, Diário do Nordeste